Contrato de aluguel: do ‘contrato de papelaria’ ao contrato feito por IA: o que mudou e o que merece ser mantido?

A importância de um Contrato de locação bem-feito

Aqueles com mais idade e vivência certamente devem se lembrar da expressão ‘contratos de papelaria’: eram formulários impressos englobando diversos documentos jurídicos previamente elaborados, vendidos nas papelarias. Quem os adquirisse teria o único trabalho de preencher os campos em aberto, colher as assinaturas e formalizar um contrato com plena validade jurídica.

Hoje, ao invés de utilizar formulários prontos e impressos padronizados, basta acessar um site de inteligência artificial, e, em segundos, obter um documento jurídico (contrato de aluguel) com espaços em branco que podem ser preenchidos com os seus dados, colher as assinaturas e conferir a mesma validade jurídica.

A pergunta que deve ser feita é: qual a segurança jurídica que tanto os antigos ‘contratos de papelaria’ quanto os modelos emitidos por inteligência artificial podem conferir às partes que os celebrarem?

O contrato faz lei entre as partes e, independentemente de sua forma, o que será importante para que sejam solucionados os problemas que possam decorrer do seu não cumprimento é exclusivamente o seu conteúdo, ou seja, a maneira como foram redigidas as suas cláusulas para que os direitos dos participantes do contrato sejam respeitados e possam ser exigidos na Justiça.

Numa relação jurídica formalizada para uma locação por um contrato, inúmeras circunstâncias podem acontecer e não há como prevê-las em modelos padronizados, sejam os antigos ‘contratos de papelaria’ ou, muito menos, os seus congêneres atuais, oriundos de inteligência artificial.

A proteção dos direitos, tanto do locador, quanto do locatário, envolve questões relevantes como o pagamento, os prazos de locação e o estado do imóvel, sendo enorme o número de dificuldades que podem decorrer de algum problema relacionado a esses pontos. Para evitar aborrecimentos ou prejuízos, os instrumentos contratuais locatícios devem ser elaborados por profissionais da área, com experiência jurídica e imobiliária e conhecimento das particularidades do negócio em questão.

Nas locações, o erro, ainda que involuntário, ou a utilização de formas genéricas, podem causar severos danos patrimoniais e financeiros.

Por isso, mais do que nunca, procure uma empresa experiente e que atua no ramo jurídico imobiliário para ter a necessária proteção de direitos em um contrato bem-feito e personalizado.

Na RIOHOST, contamos com expertise jurídica na área imobiliária, buscando assegurar aos participantes de negócios nesta área a confiança e a necessária segurança ao tratar de todos os assuntos relacionados a imóveis e locação.  

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