A crise das garantias nos Contratos de Locação

Foi noticiado recentemente, o encerramento das atividades da empresa Quinto cred [1], empresa vinculada à proptech Quinto Andar, responsável por prestar garantias em contratos de locação de imóveis de operação do próprio Quinto Andar e de terceiros, tendo sido concedido o prazo de 60 dias para que os proprietários obtivessem novas garantias por outros meios.

A empresa se propunha a oferecer garantia de fiança aos contratos de locação, pagando os aluguéis em atraso aos proprietários, mesmo que o locatário não o fizesse, buscando conciliar financeiramente seu fluxo de caixa entre a parcela cobrada do próprio locatário para tal garantia e os desembolsos dos aluguéis aos proprietários, fluxo esse que se supõe, possa ter sofrido algum desequilíbrio pelo panorama atual dos juros ou das taxas do mercado.

Essa notícia causa um grande impacto no mercado de locação, seja pelo volume envolvido no encerramento das operações (cerca de 45 mil contrato), quanto pela exigência posta nos ombros dos proprietários de terem que ‘se virar’ para restabelecer uma garantia nos seus contratos em curso, com potenciais riscos e efeitos em relações jurídicas estabelecidas, gerando preocupação em insegurança, ainda, no mercado de proptech (startups direcio-nadas à gestão imobiliária on line).

A fiança, por lei, pode ser extinta a critério do fiador, mediante aviso prévio de 60 dias , sendo surpreendente , porém, que uma empresa cujo objetivo empresarial fosse exatamente o de prestar garantias de fiança aos interessados da noite para o dia encerre suas atividades, provocando dúvidas e gerando efeitos de insegurança no mercado locatício como um todo.

A recomendação no momento é que os proprietários busquem abrir meios de negociação com seus locatários para que sejam celebrados aditamentos aos contratos vigentes ou substituindo a garantia ou optando por outras empresas do mercado que oferecem seguro fiança.

Além disso, a lição que fica é o limite que determinadas empresas podem atuar em atividades locatícias de grande escala com o risco financeiro envolvido, em caso de aumento de inadimplência, merecendo sempre maior atenção dos proprietários na escolha de quem deve administrar seu patrimônio imobiliário para que não fique sujeito à falta de pagamento ou outros prejuízos.

Procure sempre obter informações da empresa que administra seu imóvel, sua solidez e tempo no mercado e se as soluções oferecidas podem parecer serem boas demais, e não se concretizarem quando o proprietário mais precisa.

[1] https://www.estadao.com.br/economia/negocios/quinto-andar-corta-servico-garantia-aluguel-encerra-45-mil-contratos-3-mil-imobiliarias/